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RATEIO - COMBO CURSO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS + DIREITO SUMULAR - CERS 2018.2

RATEIO - COMBO CURSO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS + DIREITO SUMULAR - CERS 2018.2
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ATENÇÃO!!! AULAS DISPONÍVEIS A PARTIR DE 20/07/2018
 
 

RATEIO DO COMBO: CURSO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS + DIREITO SUMULAR - CERS 2018.2

 

OBJETIVO

O COMBO – Curso Completo para o Ministério Público e Magistratura + Direito Sumular, é um curso revisto e atualizado. Os professores abordarão todos os pontos essenciais para os alunos que desejam se preparar para concursos de Promotor de Justiça Substituto e Juiz Substituto dos Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça Estaduais. Composto por uma equipe de professores formada em sua maioria por juízes, promotores e procuradores, este curso oferece não só as disciplinas básicas mas também Súmulas, tornando-se o curso mais completo para quem deseja se preparar para concursos da magistratura e ministério público estaduais.

 Este é um curso formado por 146 aulas gravadas para o Curso Intensivo da Magistratura e Ministério Público Estaduais, mais 45aulas gravadas para o curso de Direito Sumular , perfazendo, assim, 191 aulas gravadas (455 horas de aula), o que torna um dos mais completos cursos do mercado para quem realmente deseja ser aprovado em concursos para os concursos jurídicos estaduais e tribunais.

 Com a coordenação científica do Professor Rogério Sanches, o curso tem como objetivo preparar o estudante para concursos jurídicos por meio do estudo teórico de disciplinas específicas, muitas não estudadas nas faculdades, mas que, a cada dia, vêm ganhando espaço nos editais, decidindo a aprovação do candidato

 

CARGA HORÁRIA

 

 

Serão gravados 146 encontros de 02 horas e 30 minutos cada encontro, o que perfaz mais de 365 horas de aulas, sendo divido em 05 blocos de 30min, para o curso de Magistratura Estaduais, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

Totais de encontros

Direito Administrativo

Matheus Carvalho

(Procurador da Fazenda Nacional)

17

Rafael Oliveira

(Procurador do Município do Rio de Janeiro)

 

Direito Constitucional

Robério Nunes

(Mestre em Direito)

17

Guilherme Peña

(Promotor de Justiça do Rio de Janeiro)

Direito Civil

Cristiano Chaves

(Promotor de Justiça)

22

Roberto Figueiredo

(Procurador do Estado da Bahia)

Direito Processual Civil

Maurício Cunha

(Juiz de Direito)

21

Daniel Assumpção

(Advogado e Mestre em Direito Processual Civil)

Direito Penal

Rogério Sanches

(Promotor de Justiça/SP)

19

Gabriel Habib

(Defensor Público da União)

Direito Processual Penal

Fábio Roque

(Juiz Federal)

21

Rogério Sanches

(Promotor de Justiça/SP)

Direito Tributário

Renato De Pretto

(Juiz de Direito e Professor da USP)

12

Eduardo Sabbag

(Doutor em Direito Tributário)

Direito Empresarial

Juan Vazquez

(Promotor de Justiça)

8

Princípios e Atribuições Institucionais do MP

Ricardo Silvares

(Especialista em Direito Constitucional)

2

Princípios e Atribuições Institucionais da Magistratura

Vinícius Peluso

(Professor)

2

Estatuto da Criança e do Adolescente

Luciano Rossato

(Procurador do Estado)

3

Português Jurídico - Orientações e dicas para provas escritas

Rodrigo Bezerra

(Professor e Gramático)

2

 

 

Serão gravados 45 encontros para o curso de Direito Sumular, de aproximadamente 2 horas cada encontro conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA

PROFESSOR

ENCONTROS

Introdução ao Direito Sumular

Luciano Rossato

(Procurador do Estado)

01

Direito Constitucional

Flavia Bahia

(Advogada e Mestre em Direito Constitucional)

Guilherme Peña

(Promotor de Justiça do Rio de Janeiro)

04

Direito Administrativo

Matheus Carvalho

(Procurador da Fazenda Nacional)

02

Direito Penal

Rogério Sanches

(Promotor de Justiça) 

Gabriel Habib

(Defensor Público da União)

04

Direito Processual Penal

Fábio Roque

(Juiz Federal)

04

Direito Civil

Cristiano Chaves

(Promotor de Justiça)

Luciano Figueiredo

(Advogado e Professor)

04

Direito Processual Civil

Daniel Assumpção

(Advogado e Mestre em Direito Processual Civil)

04

Direito Tributário

Josiane Minardi

(Doutoranda em Direito Tributário e Advogada)

02

Direito Empresarial

Juan Vazquez

(Promotor de Justiça)

02

Direito do Trabalho

Otávio Calvet 

(Juiz do Trabalho)

Henrique Correia

(Procurador do Trabalho)

04

Direito Processual do Trabalho

Elisson Miéssa

(Procurador do Trabalho) 

Aryanna Linhares

(Advogada Trabalhista)

04

Direito Previdenciário

A definir

02

Estatuto da Criança e do Adolescente

Luciano Rossato

(Procurador do Estado)

01

Direito Eleitoral

João Paulo

(Mestre em Direito Eleitoral e Administrativo)

04

Direito Consumidor

Cristiano Sobral

(Professor e Advogado)

01

Direito Penal e Processo Penal Militar

Guilherme Rocha

(Procurador de Justiça)

02

 

OBS: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados, cabendo à coordenação do CERS essas possíveis alterações.

  

GRAVAÇÃO DAS AULAS

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 24 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

 

O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 04 de julho  de 2018.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS:

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Regime Jurídico Administrativo. Poderes da Administração. Organização da Administração. Responsabilidade civil do Estado. Bens Públicos.  Intervenção do Estado na propriedade privada.  Licitações. Contratos administrativos. RDC. Agentes públicos. Improbidade administrativa. Terceiro Setor. Atos Administrativos. Serviços Públicos. Lei 11.107/05 - Consórcios Públicos - Convênios e Consórcios. Lei anticorrupção. Controle da Administração Pública. Processo administrativo.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constitucionalismo. Constituição. Poder Constituinte. Poder de reforma. Mutação. Normas Constitucionais. Hermenêutica Constitucional. Direitos Fundamentais. Aspectos gerais da ordem econômica e da ordem social. Organização do Estado. Federalismo e Repartição de Competências. O Poder Legislativo na CF/88 (estatuto dos parlamentares e processo legislativo). Medidas Provisórias. Comissões Parlamentares de Inquérito. O Poder Executivo na CF/88. O Poder Judiciário na CF/88 (incluindo o CNJ/CNMP). Funções Essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade. Histórico. Panorama Brasileiro. Controle concreto (difuso). Controle Abstrato (Concentrado). ADI. ADC, ADO e ADPF.

 

DIREITO CIVIL

Parte Geral. Obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Responsabilidade Civil. Reais. Famílias. Sucessões.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Jurisdição. Ação. Processo. Competência. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. Petição inicial. Emenda da petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Julgamento liminar de improcedência. Citação. Audiência de conciliação e mediação. Respostas do réu. Teoria geral das provas e provas em espécie. Sentença. Coisa julgada. Tutela Provisória. Teoria Geral da Execução. Execução em Espécie. Precedentes. Ordem dos Processos nos Tribunais. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie.

 

DIREITO PENAL

Introdução ao Direito Penal. Princípios. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Validade da lei penal em relação às pessoas. Teoria Geral do Crime. Fato típico. Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Ilicitude e suas causas de exclusão . Culpabilidade e suas causas de exclusão . Punibilidade. Prescrição. Teoria da pena. Penal Especial. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Investigação Preliminar: Persecução criminal; Modalidades de investigação criminal; Conceito de inquérito policial; Natureza jurídica do inquérito policial; Atribuição para a presidência do inquérito policial; Finalidade do inquérito policial; Características do inquérito policial; Valor probatório do inquérito policial; Formas de instauração do inquérito policial; Notitia criminis; Prazos para conclusão do inquérito policial; Incomunicabilidade do indiciado preso; Indiciamento; Encerramento do inquérito policial; Arquivamento do inquérito policial; Ação Penal: Conceito de ação penal; Condições da ação penal; Classificação das ações penais; Princípios da ação penal pública e da ação penal de iniciativa privada; Representação; Requisição do Ministro da Justiça; Ação penal privada subsidiária da pública; Ação penal nos crimes contra a honra; Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher; Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09); Peça acusatória. Competência Criminal: Jurisdição e competência; Modalidades de competência; Competência absoluta e relativa; Fixação da competência criminal; Competência Criminal da Justiça Militar da União e dos Estados; Competência Criminal da Justiça Eleitoral; Competência Criminal da Justiça do Trabalho; Competência Criminal da Justiça Federal; Competência Criminal da Justiça Estadual; Competência por prerrogativa de função; Competência territorial. Provas: Conceito; Destinatários; Objeto de prova; Sistemas de avaliação da prova; Ônus da prova; Prova ilícita; Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova pelo magistrado; Prisão Cautelar: A tutela cautelar no processo penal; Princípios aplicáveis às medidas cautelares de natureza pessoal; Pressupostos das medidas cautelares: fumus comissi delicti e periculum libertatis; Procedimento para a aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal; Conceito de prisão e seu fundamento constitucional; Espécies de prisão; Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária; Prisão decorrente de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível; Prisão domiciliar; Medidas cautelares diversas da prisão; Liberdade provisória. Processo e Procedimento: Classificação do procedimento; Procedimento no caso de conexão e/ou continência envolvendo infrações penais sujeitas a procedimentos distintos;  Oferecimento da peça acusatória; Juízo de admissibilidade: rejeição ou recebimento da peça acusatória; Rejeição da peça acusatória; Recebimento da peça acusatória; Citação do acusado; Revelia; Reação defensiva à peça acusatória; Possível oitiva da acusação; Absolvição sumária; Designação da audiência; Audiência una de instrução e julgamento. Procedimento comum sumário; Procedimento dos crimes funcionais. ; Sentença. Sentença Penal: Estrutura e requisitos da sentença; Sentença absolutória; Sentença condenatória; Publicação da sentença; Princípio da correlação entre acusação e sentença; Emendatio e mutatio libelli.  Recursos: Conceito; Princípios; Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal; Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal; Efeitos dos recursos; Recursos Criminais em Espécie: Recurso em sentido estrito; Apelação;  Habeas Corpus: Noções Gerais; Natureza jurídica; Interesse de agir na ação de habeas corpus; Possibilidade jurídica do pedido; Legitimação ativa; Legitimação passiva; Espécies de habeas corpus: repressivo, preventivo, profilático e trancativo; Competência para o julgamento do habeas corpus. Revisão Criminal: Noções gerais; Conceito; Natureza jurídica; Distinção entre revisão criminal e ação rescisória; Pedidos: juízo rescindente e juízo rescisório; Condições da ação; Hipóteses de cabimento da revisão criminal; Aspectos procedimentais da revisão criminal. Introdução do Direito Processual Penal: Princípios do processo penal. Aplicação da lei processual penal. sistemas processuais. Procedimento Especial do Tribunal do Júri: Princípios constitucionais do júri; Procedimento bifásico do Tribunal do Júri; Impronúncia; Desclassificação do delito; Absolvição sumária; Pronúncia; Desaforamento; Preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri; Sessão de julgamento; Quesitação; Desclassificação.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

Princípios. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios. Noções gerais de execução fiscal (Lei nº 6.830/80); Impostos em espécie (municipais, estaduais e federais). Imunidades. Tributos. Obrigação tributária; Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo (responsabilidade tributária), base de cálculo e alíquota).

 

DIREITO EMPRESARIAL

Teoria da Empresa. Empresário. Excluídos da Atividade Empresarial. Empresário Individual. Responsabilidade. Caracterização. Continuidade da Empresa. Estabelecimento empresarial. Trespasse. Cláusula não-restabelecimento.  Nome Empresarial. Conceito. Alienação. Espécies. Princípios. Direito De Propriedade Industrial. Noções Gerais sobre a Lei 9.279/96. Desconsideração Personalidade Jurídica. Teoria Maior e Teoria Menor. Momento Aplicação. Modalidades. Prazo. Sociedades Despersonificadas. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. EIRELI. Classificação das Sociedades. Sociedade Simples. Sociedade Limitada. Responsabilidade dos Sócios. Cessão de Quotas. Direito Retirada. Exclusão de Sócios. Administração Sociedade Anônima. Características. Valores Mobiliários. Ações. Debêntures. Acionista Controlador. Órgãos da S.A. Reorganização Societária. Títulos De Crédito. Conceito. Princípios. Características. Títulos em Espécie. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Falência. Procedimento. Legitimidade. Efeitos. Revocatória. Pedido Restituição. Quadro Geral de Credores. Recuperação Empresas.

 

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

Consectários em matéria de criança e adolescente.  Princípio da prioridade absoluta e proteção integral. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da participação popular. Princípio da excepcionalidade. Princípio da brevidade. Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Adoção.  Ato Infracional e sua apuração. Execução de medida socioeducativa. 

 

PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES DO MP

Legislação aplicável; Definição de Ministério Público; Conselho Nacional do Ministério Público; Princípios institucionais; Autonomia do Ministério Público; Organização do Ministério Público segundo a Lei 8.625/1993; Atribuições dos órgãos do Ministério Público; Garantias dos membros do Ministério Público.

 

PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA MAGISTRATURA

Constituição, Poder Judiciário e Lei Orgânica da Magistratura. Poder Judiciário: órgãos. Tribunais e magistrados. Justiça dos Estados. Garantias e prerrogativas. Deveres, penalidades e responsabilidade. Subsídio, vantagens e direitos. Carreira.

 

PORTUGUÊS JURÍDICO - ORIENTAÇÕES E DICAS

Principais e mais recorrentes erros cometidos no âmbito jurídico. Construção do texto jurídico: orientações fundamentais. Principais elementos de transição para o discurso jurídico. Estratégias de argumentação jurídica. Como aperfeiçoar a frase jurídica.