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RATEIO - CURSO CARREIRA JURÍDICA - MÓDULOS I e II CERS 2018.2

RATEIO - CURSO CARREIRA JURÍDICA - MÓDULOS I e II CERS 2018.2
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ATENÇÃO!!! AULAS DISPONÍVEIS A PARTIR DE 20/07/2018
 
 

RATEIO DO CURSO COMPLETO PARA CARREIRA JURÍDICA MÓDULOS I E II - 2018.2

 

OBJETIVO

Revisto, e atualizado, o CURSO COMPLETO PARA CARREIRA JURÍDICA MÓDULOS I E II 2018.2 é o principal e mais completo curso do PORTAL CARREIRA JURÍDICA. Trata-se de um curso extensivo de formação geral oferecendo mais de 200 aulas (ou seja, mais de 500 horas) de conteúdo direcionado às principais carreiras jurídicas do país, quais sejam: Ministério Público, Magistratura, Procuradorias, Polícia, Defensorias e Advocacia Pública em geral.

 Seu corpo docente reúne a melhor equipe de professores do Brasil, composta de conceituados juristas e doutrinadores reconhecidos nacionalmente, os quais aliam conhecimento teórico e experiência prática.

No CURSO COMPLETO PARA CARREIRA JURÍDICA 2018.2 serão abordados, de forma densa e sistemática, os principais e mais recorrentes temas das matérias indispensáveis aos concursos jurídicos estaduais e federais, todos tratados com uma marcante análise jurisprudencial, sendo indicados para estudantes ou bacharéis em direito que queiram ingressar nas principais carreiras jurídicas ou que busquem atualização jurídica.

 

Agora só depende de você. Adquira já o maior e mais completo curso preparatório para as diversas carreiras jurídicas do país e garanta a sua aprovação.

 

CARGA HORÁRIA

 Serão gravados 220 encontros, de aproximadamente 2,5 horas cada encontro.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

 

MÓDULO I: Constitucionalismo. Constituição. Poder Constituinte. Poder de reforma. Mutação. Direitos Fundamentais. Normas Constitucionais. Hermenêutica Constitucional. O Poder Legislativo na CF/88 (estatuto dos parlamentares e processo legislativo). Medidas Provisórias. Comissões Parlamentares de Inquérito.

 

MÓDULO II: Federalismo e Repartição de Competências. Organização do Estado. Funções Essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade. Histórico. Modelo Brasileiro. Controle judicial concreto e abstrato. O Poder Executivo na CF/88. O Poder Judiciário na CF/88 (incluindo o CNJ/CNMP).

 

DIREITO PENAL


MÓDULO I: Teoria Geral da Norma Penal: Conceito de Direito Penal; Missão do Direito Penal; Categorias de Direito Penal; Fontes do Direito Penal; Interpretação da Lei Penal; Princípios do Direito Penal; Princípio da Legalidade; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Lei Penal em Relação às Pessoas; Conflito Aparente de Leis Penais. Teoria Geral do Delito: Introdução; Conceito de Crime; Sujeitos do Crime; Objetos do Crime; Elementos do Crime; Fato típico; Ilicitude; Culpabilidade; Punibilidade; Iter Criminis; Concurso de Pessoas;

 

MÓDULO II: Teoria Geral da Pena: Conceito de pena; Fundamentos da pena; Finalidades da pena; Princípios da pena; Aplicação da pena; Fixação de regime inicial de cumprimento de pena; Penas Alternativas; Medida de Segurança; Efeitos da Condenação; Reabilitação. Penal Especial: Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a Administração Pública.

 

DIREITO EMPRESARIAL

 

MÓDULO I:  Teoria da Empresa. Empresário. Estabelecimento. Desconsideração. Sociedades Despersonificadas: Sociedade em Comum e Sociedade em Conta de Participação; Eireli; Classificação das Sociedades. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples;Direito de Propriedade Industrial. Noções Gerais sobre a Lei 9.279/96. Contratos.

 

MÓDULO II: Sociedade Limitada.  Sociedade Anônima. Títulos de Crédito. Lei Falimentar. Classificação das Sociedades. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples;Direito de Propriedade Industrial. Noções Gerais sobre a Lei 9.279/96, Sociedade Anônima.

 

ECA:


MÓDULO I: Direito da Criança e do Adolescente: conceito, histórico e o Superior Interesse da Criança. Aspectos constitucionais. Direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária. Entrega espontânea. Apadrinhamento. Medidas protetivas. 

 

MÓDULO II:  Família substituta: guarda, tutela e adoção. Medidas socioeducativas.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

 

MÓDULO I: Noções Preliminares - Regime Jurídico Administrativo; Organização da Administração. Poderes da Administração. Responsabilidade civil do Estado. Licitações.  Contratos administrativos - RDC. Terceiro setor, Serviços públicos, Serviços Públicos,Consórcios Públicos e Convênios com o poder públicos, Atos administrativos.

 

MÓDULO II: Intervenção do Estado Na Propriedade, Agentes Públicos; Lei 8.112/90, Agentes Públicos; Lei 8.112/90, Improbidade administrativa. Bens públicos, Lei anticorrupção,  Controle da Administração Pública, Processo administrativo.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

 

MÓDULO I: Sistema Constitucional Tributário; Princípios Gerais de Direito Tributário; Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades; Conceito e espécies tributárias(impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais).

 

MÓDULO II: Obrigação tributária; Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo (responsabilidade tributária), base de cálculo e alíquota. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios; Noções gerais de execução fiscal (Lei nº 6.830/80); e Impostos em espécie (municipais, estaduais e federais).

 

DIREITO CIVIL

 

MÓDULO I: Introdução ao Direito Civil; LINDB; Direitos da Personalidade Parte I; Direitos da Personalidade `Parte II; Pessoa Natural;  Pessoa Jurídica; Fato Jurídico Parte I;  Fato Jurídico Parte II;  Ato ilícito; - Prescrição e decadência;  Resp Civil I; Resp Civil II; Resp Civil III;TeoriaGeral dos Contratos I; Teoria Geral dos Contratos II; TeoriaGeral dos Contratos III ;  Obrigações II; Obrigações III. Obrigações I.


MÓDULO II: Posse I; Posse II; Propriedade I; Propriedade II; Condomínio; Princípios de Família; Casamento I; Casamento II; União Estável; Dissolução do casamento; Alimentos; Reconhecimento de filhos; Bem de família; Sucessão Geral I; Sucessão Geral II; Sucessão Legítima; Sucessão Testamentária;  Inventários e Partilhas. Regime de bens.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

MÓDULO I: Jurisdição; Ação; Processo; Competência; Litisconsórcio; Intervenção De Terceiros; Sentença; Coisa Julgada;Petição Inicial; Respostas Do Réu E Providências Preliminares E Julgamento Conforme O Estado Do Processo; Teoria Geral Das Provas; Provas Em Espécie; Tutela Provisória.

MÓDULO II: Teoria Geral Dos Recursos; Recursos Em Espécie; Teoria Geral Da Execução; Cumprimento De Sentença;Precedentes; Ordem Dos Processos Nos Tribunais; Procedimentos Especiais; Juizados Especiais.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

 

MÓDULO I:  Investigação Preliminar: Conceito de inquérito policial; Natureza jurídica do inquérito policial; Finalidade do inquérito policial; Valor probatório do inquérito policial; Atribuição para a presidência do inquérito policial; Características do inquérito policial; Formas de instauração do inquérito policial; Notitia criminis; Identificação criminal; Incomunicabilidade do indiciado preso; Indiciamento; Conclusão do inquérito policial; Arquivamento do inquérito policial; Trancamento do inquérito policial; Investigação pelo Ministério Público: procedimento investigatório criminal; Investigação criminal defensiva; Controle externo da atividade policial. Ação Penal: Conceito de ação penal; Condições da ação penal; Classificação das ações penais; Princípios da ação penal pública e da ação penal de iniciativa privada; Representação; Requisição do Ministro da Justiça; Ação penal privada subsidiária da pública; Ação penal popular; Ação penal adesiva; Ação de prevenção penal; Ação penal secundária; Ação penal nos crimes contra a honra; Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher; Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09); Peça acusatória. Competência Criminal: Jurisdição e competência; Princípio do juiz natural; Espécies de competência; Competência absoluta e relativa; Fixação da competência criminal; Competência Criminal da Justiça Militar da União e dos Estados; Competência Criminal da Justiça Eleitoral; Competência Criminal da Justiça do Trabalho; Competência Criminal da Justiça Federal; Competência Criminal da Justiça Estadual; Competência por prerrogativa de função; Competência territorial. Provas: Terminologia da prova; Ônus da prova; Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova pelo magistrado; Sistemas de avaliação da prova; Da prova ilegal; Exame de corpo de delito e outras perícias; Interrogatório judicial. Prisão Cautelar: A tutela cautelar no processo penal; Princípios aplicáveis às medidas cautelares de natureza pessoal; Pressupostos das medidas cautelares: fumus comissi delicti e periculum libertatis; Procedimento para a aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal; Conceito de prisão e seu fundamento constitucional; Espécies de prisão; Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária; Prisão decorrente de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível; Prisão domiciliar; Medidas cautelares diversas da prisão; Liberdade provisória.

 

MÓDULO II: Comunicação dos Atos Processuais: Citação; Citação pessoal; Citação por edital; Citação por hora certa. Processo e Procedimento: Classificação do procedimento; Procedimento no caso de conexão e/ou continência envolvendo infrações penais sujeitas a procedimentos distintos; Antigo procedimento comum ordinário dos crimes punidos com reclusão; Oferecimento da peça acusatória; Juízo de admissibilidade: rejeição ou recebimento da peça acusatória; Rejeição da peça acusatória; Recebimento da peça acusatória; Citação do acusado; Revelia; Reação defensiva à peça acusatória; Possível oitiva da acusação; Absolvição sumária; Aceitação da proposta de suspensão condicional do processo; Designação da audiência; Audiência una de instrução e julgamento. Procedimento Especial do Tribunal do Júri: Princípios constitucionais do júri; Procedimento bifásico do Tribunal do Júri; Impronúncia; Desclassificação do delito; Absolvição sumária; Pronúncia; Desaforamento; Preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri; Sessão de julgamento; Quesitação; Desclassificação; Sentença. Sentença Penal: Estrutura e requisitos da sentença; Sentença absolutória; Sentença condenatória; Publicação da sentença; Princípio da correlação entre acusação e sentença; Emendatio e mutatio libelli. Nulidades: Espécies de irregularidades; Espécies de atos processuais; Nulidade; Princípios referentes às nulidades; Nulidades no inquérito policial. Recursos : Conceito e características; Princípios; Pressupostos de admissibilidade recursal (juízo de prelibação); Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal; Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal; Efeitos dos recursos; Direito intertemporal e recursos. Recursos Criminais em Espécie  Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos infringentes e de nulidade; Embargos de Declaração; Agravo em execução; Carta testemunhável; Correição parcial. Habeas Corpus: Noções Gerais; Natureza jurídica; Interesse de agir na ação de habeas corpus; Possibilidade jurídica do pedido; Legitimação ativa; Legitimação passiva; Espécies de habeas corpus: liberatório, preventivo, profilático e trancativo; Competência. Revisão Criminal: Noções gerais; Conceito; Natureza jurídica; Distinção entre revisão criminal e ação rescisória; Pedidos: juízo rescindente e juízo rescisório; Condições da ação; Hipóteses de cabimento da revisão criminal; Aspectos procedimentais da revisão criminal.