PRÁTICA JÚRIDICA (FORENSE) - LICITAÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR - CERS 2024

Você está pronto para experimentar um salto de qualidade e eficiência nas contratações de medicamentos e material médico-hospitalar?

Imagine-se dominando todos os requisitos de lei especial relacionados ao planejamento dessas contratações e elaborando um Estudo Técnico Preliminar em pleno atendimento à Lei 14.133/2021 e a toda a legislação especial relacionada a licitações de medicamentos e material médico-hospitalar, aumentando a celeridade e a segurança desses processos licitatórios!

E como Estudo Técnico Preliminar (ETP) é a peça-chave para a construção do Termo de Referência, todo o seu processo licitatório estará norteado para uma contratação pelo melhor preço, evitando-se licitações desertas ou com sobrepreço.

Aprenda a calcular o preço de mercado de maneira inteligente, garantindo melhores preços sem comprometer a qualidade e a segurança do material. Desenvolva habilidades para lidar com demandas judiciais e do Ministério Público, garantindo a conformidade legal em todas as etapas do processo; e muito mais!

O conteúdo está organizado em perguntas que abrangem todas as etapas de elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), que é o documento fundamental para a elaboração do Termo de Referência da contratação:

MÓDULO 1

1 - Por que planejar a licitação é tão importante?

2 - O que é planejar uma licitação?

3 - O ETP é obrigatório para as licitações de medicamentos  de material médico-hospitalar (MMH)?

4 - O ETP, nas aquisições de medicamentos e MMH, pode conter apenas os elementos obrigatórios mínimos exigidos por lei?

5 - Por onde começar a elaboração do ETP?

6 - Descrita a necessidade da contratação, qual o próximo elemento do ETP?

7 - Como descobrir o consumo histórico dos materiais que se pretende adquirir?

8 - É lícito adicionar ao consumo histórico um percentual como margem de segurança para se definir a quantidade estimada para a contratação?

9 - É lícito, na aquisição de medicamentos, em substituição à definição das quantidades estimadas para a contratação, utilizar-se de tabelas de representante no setor farmacêutico, como a da ABCFARMA ou Brasíndice?

10 - Há alguma hipótese em que seria lícito, na aquisição de medicamentos, em substituição à definição das quantidades estimadas para a contratação, utilizar-se de tabelas de representante no setor farmacêutico, como a da ABCFARMA ou Brasíndice?

11 - Definidas as quantidades estimadas para a contratação, qual o próximo estágio do ETP?

12 - A descrição padronizada é uma mera formalidade burocrática?

13 - Preciso mesmo incluir o número do CATMAT junto à descrição do objeto ou basta especificar os itens com o nome do material informado pelo catálogo?

14 - Durante o processo de padronização da descrição do objeto, como saber se a descrição padronizada resultante corresponde à respectiva necessidade da Administração que se pretende suprir?

15 - A aposição de assinatura do ETP ou do Termo de Referência pelo Farmacêutico supre a exigência de supervisão técnica pelo farmacêutico?

16 - A assinatura do ETP ou do Termo de Referência pelo Secretário Municipal de Saúde ou Prefeito supre a exigência de supervisão técnica pelo farmacêutico, já que o Prefeito e o Secretário são hierarquicamente superiores?

17 - Padronizadas as especificações do objeto, já posso iniciar a pesquisa de preços?

18 - Na prática, como dou cumprimento à exigência de identificação dos medicamentos que gozam de isenção do ICMS no edital e em seus anexos?

19 - Definidas as quantidades estimadas, padronizadas as especificações do objeto e identificados os medicamentos isentos de ICMS, qual o próximo estágio do ETP?

20 - Cotação com fornecedores é uma boa “outra fonte” a ser utilizada das pesquisas de preços?

21 - Qual o cuidado especial que devemos tomar ao utilizar o App Menor Preço relativamente à alíquota de ICMS?

22 - O que é, afinal, essa tal de análise crítica?

23 - Quais os cuidados que se devem tomar na consolidação dos valores obtidos na pesquisa ao elaborar o Mapa Comparativo de Preços?

24 - Definidos os valores estimados dos itens da licitação, qual o próximo estágio do ETP?

MÓDULO 2

25 - Como implementar, na prática, os requisitos previstos em lei especial no edital e no contrato?

26 - Quais os requisitos para recebimento do material?

27 -Quais os requisitos mínimos de informação nas notas fiscais?

28 - Quais os requisitos mínimos das embalagens dos produtos?

MÓDULO BÔNUS

29 - Quais os aspectos a atentar na definição da dosimetria da pena no edital e no contrato?

30 - Sempre que a contratação se destinar ao atendimento de demandas judiciais e do Ministério Público, pode-se utilizar o critério de julgamento de maior desconto sobre tabelas de representantes farmacêuticos?

31 - Quais as repercussões nos requisitos exigidos no edital nas contratações para atendimento a demandas judiciais e do Ministério Público?